Para PRR5, empresa tem que dar destinação adequada a pneus velhos

MPF entende que empresários são responsáveis pelos prejuízos ambientais decorrentes de sua atividade

Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito.

Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari

A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais

Hospital indenizará idosa que sofreu lesão durante internação

TJ/DF majorou indenização de R$ 10 mil para R$ 15 mil.

Hospital deve pagar vítimas de erro médico cometido em parto

A quantia deverá ser paga a título de alimentos provisórios, devido ao dano permanente causado ao menor por trauma no parto.

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.

Indenização a paciente que ficou com agulha no corpo após cesariana

médica, e só teve problemas na última cirurgia. Entre os anos de 1993 a 2000 sofreu dores

Negada indenização por ausência de comprovação de erro da equipe médica

em cirurgia, em razão dos riscos que lhes são inerentes

Quebrar sigilo de banco de sangue somente quando indispensável, diz TJ

-se a transfusão de sangue durante cirurgia de redução de estômago

Ação de obrigação de fazer. Antecipação de tutela deferida em parte. Determinação de procedimento cirúrgico e internação hospitalar às expensas do plano de saúde contratado pela parte autora.

determinar o pagamento dos honorários médicos da cirurgia realizada no dia 28.10.2008, pela parte demandada.

DF é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde

teve compressa cirúrgica esquecida dentro de seu abdômen, após passar por uma cirurgia plástica para

Hospital vai indenizar policial que foi baleado e recebeu tratamento inadequado

federal que foi baleado e recebeu tratamento inadequado em cirurgia de mandíbula. Por unanimidade, a

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

residência médica na especialidade de cirurgia plástica da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura

Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento

Recurso ordinário interposto pelo reclamante. Dano Moral e material decorrente de acidente de trabalho.

Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

Município é condenado por queda de recém-nascido em berçário de hospital

se submeter a uma cirurgia de emergência em outro hospital porque sofreu traumatismos cranianos com fraturas e hematomas.

Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos

A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado

Cabe a autor do processo provar que culpa é de médico

. Segundo ela, a cirurgia lhe ocasionou seqüelas de incapacidade física parcial e dores crônicas.

DECRETO Nº 9.177, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Regulamenta o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e complementa os art. 16 e art. 17 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010 e dá outras providências.